A
população brasileira está envelhecendo significativamente e a sociedade terá
que aprender a lidar com esse novo perfil. De acordo com dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 23,5 milhões de
pessoas têm 60 anos ou mais. Esse número deve triplicar. Segundo estimativa do
IBGE, em 2050, elas serão 66,5 milhões de brasileiros.
Para
isso, foi criado o Estatuto dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741), aprovado em 2003, que possibilitou a necessidade de
discutir políticas públicas e programas adequados para atender a esta parcela
populacional. Entre os motivos para comemorar, nos últimos quinze anos, estão
as prioridades nas filas, farmácia popular, gratuidade no transporte coletivo
urbano, estacionamentos específicos e acessibilidade a eventos culturais com
meia-entrada.
A
Lei regulamenta os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Conforme o advogado, Giovani Madeira, do Escritório Giovani Madeira Advocacia,
a Lei estabelece:
“a
obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,
à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária”.
Acesse ao Estatuto CLICANDO AQUI
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