No dia 02 de outubro de 2018, o
Ministério Público do Trabalho em Picos, presidido pelo Procurador Dr. Carlos
Henrique Pereira Leite realizou audiência com a representante da Secretaria
Municipal de Educação e Supervisora de Ensino, Roseli Moura Luz, o Analista
Processual, Morelly de Araújo Batista, e a Procuradora do Município, Maria
Desterro de Matos Barros Costa.
O objetivo da audiência foi
apresentar a 1º parte do relatório de visitas realizadas às Escolas
Municipais de Picos e discutir as irregularidades
descritas na denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Picos – SINDSERM.
O Procurador do Trabalho
determinou ao Setor de Perícias da Procuradoria do Trabalho do Município da 22ª
Região de Picos que inspecione dez escolas municipais (amostragem pericial),
especialmente aquelas mencionadas pelo Sindicato com problemas mais graves de
infraestrutura. Em seguida, agendou nova audiência no dia 04 de dezembro de
2018 para assinatura do Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e apresentação de
possíveis soluções aos problemas apontados.
Por fim, ficou esclarecido que: a
não assinatura (ou descumprimento) do compromisso com o Ministério Publico do
Trabalho implicará, imediatamente, em Ação Civil Pública contra os Gestores do
Município de Picos.
Despacho judicial (30 de agosto de 2018)
A Notícia de
Fato, protocolada pelo SINDSERM, relata as irregularidades presentes nas
Escolas Municipais de Picos. É resultado do esforço coletivo dos Diretores(as)
do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a saúde, segurança,
condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais trabalhadores
envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas por meio de
questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e parte dos
servidores.
Denúncia: 1ª parte do “Relatório de Visitas às Escolas do Município” pelo Sindicato
O relatório
elaborado pelo Sindicato está fundamentado nas visitas realizadas a 33 (trinta
e três) escolas e permite observar a deficiência estrutural dessas unidades em
vários segmentos. Entre as irregularidades, a equipe do sindicato constatou:
banheiros impróprios para uso; ausência de acessibilidade para pessoas com
deficiência; portas e janelas quebradas; pisos, paredes, lousas e carteiras
deterioradas; vazamentos nos encanamentos e sanitários; rede elétrica
improvisada; iluminação precária; salas de aula não climatizadas; falta de
espaço físico apropriado para a recreação dos alunos; ausência de
psicopedagogos e ausência de materiais escolares.
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