Representantes do SINTRACS participam de audiência pública sobre os malefícios da Reforma da Previdência

Atendendo à solicitação dos movimentos e entidades sindicais, uma audiência pública foi realizada nessa sexta-feira, 29 de março, para debater as consequências da proposta de Reforma da Previdência e seus efeitos junto aos trabalhadores. A audiência reuniu autoridades, sindicalistas, militantes e cidadãos com o propósito de debater, elaborar e encaminhar um documento de reivindicações aos deputados e senadores que representam o Estado do Piauí. 

Na oportunidade, o Presidente, Marcos Holanda, e o Assessor Jurídico, Giovani Madeira, do Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) no Comércio e Serviços de Picos – SINTRACS, participaram da audiência que reuniu número significativo de pessoas.  

Em entrevista, o Presidente, Marcos Holanda, disse que a proposta de reforma da Previdência prejudica os trabalhadores, principalmente o homem do campo, pois “atualmente a Previdência Social é solidária, é bancada pelo trabalhador e pelo empregador e com a reforma isso acaba. Então, os prejudicados serão os mais simples: o empregado do comércio ou da indústria e trabalhadores rurais”. No entanto, suas críticas mais severas foram contra a Reforma Trabalhista que já está em vigor: “nós do comércio somos regidos pela convenção coletiva e depois da reforma trabalhista estamos encontrando muitas dificuldades, porque se pode tudo, o trabalhador passou a não ter direito a nada” – denunciou.

Mais de 20 municípios estiveram representados durante o evento, que foi proposto na última sessão ordinária pelos vereadores Wellington Dantas e Antônio Moura. O documento de reivindicações elaborado na Audiência está sendo redigido pelo Secretário da Câmara Municipal e, em breve, será divulgado pelas entidades classistas ao público. 

Pontos da proposta de Reforma da Previdência

      O Governo de Jair Bolsonaro apresentou o projeto da Reforma da Previdência. Veja os principais pontos sobre a proposta:

- Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição;

- Para se aposentar, mulher precisa ter no mínimo 62 anos e homem, 65 anos;

- Para homem e mulher, tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos Idade mínima é a mesma para funcionário público e privado;

- Os professores e as professoras serão uma das categorias mais prejudicadas, pois a proposta prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir por 40 anos;

- Para receber o valor integral, os servidores públicos terão de contribuir por pelo menos 40 anos. Além disso, prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%;

- Retarda ou até acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”. A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem, portanto, não venderem nada no período; 

-  Aposentado só recebe 100% do benefício se pagar ao INSS por 40 anos;

- Quem ganha mais pagará contribuição maior ao INSS: de 11%, sobe para 11,68%;

- Abono do PIS será pago só para quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, tem direito quem recebe até dois mínimos;

- Benefício inicial a idoso pobre cai de R$ 998 para R$ 400.