Hoje, 10 de dezembro, é comemorado
o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi criada como marco da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e proclamada em 1948 pela Assembleia
Geral das Nações Unidas (ONU).
O documento defende a igualdade das pessoas e
a luta contra a opressão e a discriminação. Reconhece também que os direitos
humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a todos, independentemente
da cor da pele, etnia, sexo, religião, idioma, opinião política, origem
nacional ou social ou qualquer outra condição.
O Assessor Jurídico, Dr. Giovani
Madeira, do Escritório Madeira & Brito afirma que a Organização das Nações
Unidas (ONU), ensina-nos que:
"Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Portanto,
precisamos com urgência buscar uma cultura de paz e de defesa dos povos
vulneráveis através do acesso à cultura, dignidade, saúde, educação para todos e todas".
PARA ENTENDER - A
DECLARAÇÃO
Em 10 de
dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades
cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de
um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a
garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer
circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de
respeito e paz, igualdade e liberdade.
O caráter
universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da
abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam
emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais
inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.
Com um
preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a
dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais
traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros
documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições
de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos
fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já
eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos
direitos humanos”.
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