A importância da Liberdade de Imprensa

A Liberdade de Expressão é garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

Por isso, é fundamental a existência da Democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que as pessoas participem da vida e instituições públicas. A Liberdade de Expressão proporciona à coletividade o pluralismo de ideias, dados e opiniões livres de censura ou opressão. 

Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988

A imprensa brasileira sofreu muito na mão do governo, historicamente. Por conta disso, foram assegurados vários direitos relativos à informação, à liberdade e ao jornalismo na Constituição de 1988:

- Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística;

- É vedada toda censura – seja de natureza política, ideológica, artística.

- E é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo que tenha sofrido. Estão sujeitos à indenização por dano material, moral ou à imagem.

Nesse contexto, a Constituição assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento no Artigo 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV e a Liberdade de Imprensa no Artigo 220, no qual "o Jornalismo deve atender à sociedade civil ao noticiar, informar, denunciar, escrever, detalhar tudo aquilo que é ou pode vir a ser de interesse público".

A principal função do jornalismo é agir em prol da sociedade, tendo um compromisso único com o interesse público. Uma imprensa séria fornece as informações, os fatos, as verdades necessárias para que o público tire suas próprias conclusões. Cabe à imprensa, livre, ser a voz dos “sem voz”, de denunciar irregularidades e injustiças. De buscar aquilo que nem sempre está às claras e, para isso, precisará investigar. 

Portanto, a Liberdade de Imprensa e a Democracia encontram-se em posição de reciprocidade. Onde houver liberdade de imprensa, haverá espaço favorável para o exercício e a consolidação do Estado Democrático de Direito.