A garantia de direitos para a inclusão das pessoas portadoras de deficiência

A Lei 13.146/15 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

 

Você sabia que 23% da população geral possui algum tipo de deficiência? E que atualmente, cerca de 7,5% das crianças brasileiras – de até 14 anos de idade, têm uma deficiência diagnosticada, conforme dados divulgados pelo IBGE?

 

Em termos de porcentagem pode não parecer um valor muito expressivo, mas quando convertemos para números reais, são 47 milhões de brasileiros com deficiência, dos quais quase 16 milhões são crianças. Mas, mesmo com esse número alto, a inclusão social é uma grande barreira para a integração efetiva e abertura de oportunidades igualitárias para essas pessoas.

 

Quando pensamos em “inclusão” precisamos expandir nossa ideia de apenas dar acesso aos mesmos espaços, mas sim às possibilidades de aprendizagem e atuações que os espaços oferecem. Inclusão é um conceito que tem a ver com a sensação de pertencimento. E para ser incluída a pessoa precisa fazer parte e ter voz dentro dos grupos nos quais convive, sejam eles familiares, sociais, profissionais e acadêmicos. Para que isso seja possível, precisamos nos conscientizar e nos preparar para lidar com as diferenças de pensamento, mobilidade, comunicação e interação. Devemos nos unir na luta em prol da empatia e direitos.

 

A empatia muda vidas!

 

Ser pai ou mãe implica em muitas responsabilidades para a criação e educação dos seus filhos. No entanto, para os pais que têm crianças com deficiência, essas responsabilidades incluem uma série de fatores, como consultas médicas frequentes, dúvidas sobre o futuro e a luta pelos direitos e bem-estar dos filhos no dia a dia. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade na qual pessoas com deficiência precisam lidar diariamente com olhares de reprovação e comentários preconceituosos. Muitos pais de crianças com deficiência relatam a exclusão que seus filhos sofrem em ambientes como festinhas, brincadeiras e parquinhos.

 

É compreensível que a reação seja a indignação, mas se empregarmos nessas situações a empatia que gostaríamos de receber, podemos estimular as outras pessoas a abrirem seus olhos e mentes para entenderem situações diferentes de suas realidades e, a partir disso, promovermos a inclusão pela compreensão.

 

Vamos praticar os direitos de todos

 

A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade parte da premissa de que essas pessoas receberão o respeito que merecem e terão seus direitos assegurados e defendidos.

 

Para as famílias com crianças com deficiência, uma das maiores dificuldades está no âmbito escolar. Por mais que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – 13.146/2015) assegure que toda criança tenha direito à educação, nem todas as escolas estão preparadas e adequadas para receberem essas crianças. Por mais que todas as escolas sejam legalmente obrigadas a aceitarem e oferecerem ensino de qualidade para crianças com deficiência, muitas instituições ainda não se atualizaram nesse processo. Cabe a todos nós cobrarmos que as medidas necessárias sejam postas em práticas, não somente quando beneficiam nossos filhos, mas benefício da inclusão de todas as pessoas.

 

 A Declaração de Salamanca (1994) determinou que todas as crianças com deficiência tenham acesso à educação e acesso regular à escola, que por sua vez deve ser capaz de inseri-la num modelo pedagógico apropriado que satisfaça às suas necessidades e promovam chances democráticas de aprendizagem. Se o seu filho tem alguma deficiência, fiscalize as instituições de ensino e cobre delas os posicionamentos apropriados para recebê-lo. Mas, caso seu filho não tenha deficiência, lembre-se que numa sociedade em que ¼ da população possui algum tipo de deficiência, é comum que algum coleguinha dele tenha. Por isso, ensine-o sobre as diferenças e estimule-o a compreender a normalidade dessa situação.

 

Praticando a inclusão

Estimular a inclusão é aceitar e incentivar que haja diversidade – de gostos, pensamentos, raças, culturas, habilidades, etc. É preciso que compreendamos que todas as nossas crianças possuem suas características particulares, interesses próprios, habilidades e necessidades de aprendizagem diferentes umas das outras. E isso vale para crianças com ou sem deficiência. Somos todos únicos e por isso precisamos ser tratados como tais.