O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos realizou uma
reunião interna com os servidores responsáveis pela limpeza pública do
município, os garis, com a finalidade de proporcionar um debate sobre assuntos
referentes à profissão e que interessam a categoria. Com a presença do advogado
José Francisco Brito, advogado trabalhista encarregado de conceder assessoria
jurídica à classe, os funcionários expuseram seus problemas rotineiros,
dificuldades no exercício da profissão e suas reivindicações.
No encontro proposto, os garis
enalteceram a luta do sindicato em prol da implantação do adicional de
insalubridade e do aumento integral no pagamento, atingindo grau máximo, que
representa o cálculo de 40% do salário e entrou em vigor a partir do mês de
novembro de 2015. Segundo o advogado trabalhista José Francisco Brito: "a
insalubridade é um direito constitucional do trabalhador em limpeza pública e
deve ser reivindicado em quaisquer circunstâncias".
Embora o pagamento de insalubridade
esteja em prática, à classe exige o retroativo dos últimos anos em que não
receberam nenhum beneficio, além de requerer condições adequadas de serviço,
jornadas de trabalho dignas, carros apropriados para a coleta de lixo e
equipamentos de segurança como óculos, capacete e luvas. Para os
profissionais, fica constatado que a firma contratada em prestar o serviço não
corresponde às regras que regulamentam o exercício da profissão, pois não
disponibilizam os adequados veículos coletores, obrigando que caçambas sejam
improvisadas para a realização do trabalho.
Eles lamentam a insegurança de exercer a
profissão sem os carros coletores, para que se faça o recolhimento apropriado
do lixo, e pelo fato de desenvolverem a atividade sem equipamento técnico de
proteção adequado, tornando-os mais vulneráveis a acidentes de trabalho.
O advogado trabalhista comentou sobre a segurança
do trabalho e sua importância: “Oferecer condições favoráveis ao trabalhador é
o mínimo, pois se tratam de seres humanos e, em hipótese alguma, se pode expor
o profissional a tais riscos capazes de afetarem, diretamente, sua segurança e
a sua integridade física ou moral”. Em seguida, descreveu os riscos para o
profissional que se sujeita a trabalhar e não usar os equipamentos necessários.
Por fim, ele aconselhou que a categoria se organize e se articule cada vez mais
para fortalecer a luta em prol dos seus direitos e que as exigências sejam
apresentadas ao sindicato.
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