SINDSERM e Procuradoria do Município buscam entendimento quanto ao cumprimento do acordo sobre a insalubridade

A Vice-Presidente do SINDSERM, Edna Moura, e o assessor jurídico da entidade, Dr. José Francisco Brito, estiveram reunidos com o Procurador do Município, José Monteiro Neto, para reivindicar o cumprimento do processo de insalubridade que interessam e beneficiam os servidores municipais de todas as categorias.

As pautas debatidas foram:

 

Adicional de insalubridade aos servidores da saúde e cumprimento do termo do ajuste de conduta (TAC):

O SINDSERM compareceu a uma audiência no Ministério Público do Trabalho com o Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Pereira, com o propósito de reivindicar o cumprimento dos adicionais de insalubridade para os Servidores da Saúde conforme o artigo 60 da Lei Municipal 2.587/14.

Com relação a esse processo, o assessor jurídico informa: “após a audiência, o Procurador do Trabalho formalizou o processo do TAC em relação aos constantes atrasos de salários da Secretária de Saúde e, na oportunidade, o Procurador do Município se comprometeu a encaminhar a minuta para a avaliação da Administração Pública em um prazo de 15 dias para que possam ser tomadas as atitudes cabíveis.”

Adicional de insalubridade para a Administração Pública

O assessor jurídico, Dr. José Francisco Brito, garante que para os garis foi solicitado a implementação do grau máximo de insalubridade (índice de 40%): “muitos estão em fase de audiência e outros em fase de recurso e em relação aos zeladores e motoristas já tem processo implantando à insalubridade e a administração municipal já foi notificado para executar ou embargar o processo.”