Em resposta a Notícia de Fato apresentada pelo Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos – SINDSERM, o Ministério Público do Trabalho, por
meio do Procurador Dr. Carlos Henrique Pereira Leite, emitiu no dia 30 de
agosto, o despacho de “apreciação prévia” acatando a denúncia e
recomendando a instauração de inquérito civil específico e a designação
de audiência administrativa, com a notificação do gestor municipal, da
assessoria jurídica e da Secretaria de Educação.
A Notícia de Fato protocolada pelo SINDSERM relata as irregularidades
presentes nas Escolas Municipais de Picos e é resultado do esforço coletivo dos
Diretores(as) do Sindicato que se propuseram a lutar por melhorias para a
saúde, segurança, condições e relações de trabalho aos professores, alunos e demais
trabalhadores envolvidos no processo educacional. As demandas foram constatadas
por meio de questionários, registros fotográficos, diálogo com a direção e
parte dos servidores.
O Sindicato reforça o compromisso em dar continuidade as visitas com o
objetivo de verificar in locu as condições de trabalho,
a estrutura física e as demandas dos trabalhadores. Desse modo, em breve
concluiremos visitas a todas 61 (sessenta e uma) unidades escolares do
município e, posteriormente, protocolaremos a segunda parte do relatório.
Denúncia
O relatório elaborado pelo Sindicato está fundamentado nas visitas
realizadas a 33 (trinta e três) escolas e permite observar a deficiência
estrutural dessas unidades em vários segmentos. Entre as irregularidades, a
equipe do sindicato constatou: banheiros impróprios para uso; ausência de
acessibilidade para pessoas com deficiência; portas e janelas quebradas; pisos,
paredes, lousas e carteiras deterioradas; vazamentos nos encanamentos e
sanitários; rede elétrica improvisada; iluminação precária; salas de aula não
climatizadas; falta de espaço físico apropriado para a recreação dos alunos;
ausência de psicopedagogos e ausência de materiais escolares.
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