Sindicato em conjunto com a Assessoria Jurídica conquista implantação da Mudança de Nível nos salários dos Professores do Município filiados à entidade

Nessa quarta-feira, 02 de maio, foram efetuados os salários dos(as) Professores(as) da Rede Municipal de Ensino, referente ao mês de abril, no qual já constam a implantação do percentual de 5% sobre o salário-base. A atualização das remunerações é consequência de intensas e sucessivas reuniões da Diretoria do Sindicato com o Prefeito, Walmir Lima, e a Secretária de Educação, Rosilene Monteiro, e o resultado cumpre parcialmente o acordo estabelecido entre as partes.

                                                                             

Na última reunião, Rosilene Monteiro afirmou que após a conclusão do impacto financeiro e dos balancetes, iniciaria o processo de implantação do percentual de 5% da Mudança de Nível e o restante será cumprido apenas após sentença judicial. Já o Sindicato não desiste dos outros 5% que os professores têm por direito, pois a Mudança de Nível não pode ser substituída por outras vantagens (como o anuênio), como pressupõe a Administração Municipal.

Portanto, conforme está fundamentado no Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Educação (Lei Municipal nº 2.292/2008), nos seus artigos 37 a 42, a Mudança de Nível (ou Progressão) é direito adquirido dos professores do Município e prevê a implantação de 5% de aumento no salário-base da categoria.

QUEM TEM DIREITO:

Segundo o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação (Lei Municipal, nº 2.292/2008), a comprovação de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área de atuação (uma comprovação de conclusão de curso a cada 3 anos), e, na falta de oferecimento de tais cursos por parte do Município, o tempo de serviço (a cada 4 anos), enseja a profissional do Magistério a percepção de acréscimo no percentual de 5% sobre o vencimento base.

Nesse momento, os Professores beneficiados são aqueles que deram entrada do processo até 25 de setembro de 2017 (o Sindicato recebeu com prazo de 15 dias para a entrega da documentação). Os outros serão colocados em agosto deste ano, como ficou acordado no ofício 082/2017 na Procuradoria Geral do Município.