Relatório atualizado da Reforma da Previdência é encaminhado ao Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 de Reforma da Previdência na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto de 2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos Estados e Municípios na Reforma, por meio de uma PEC paralela.

O texto do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Reforma da Previdência está disponível na íntegra para leitura clicando aqui.

Confira os principais pontos da PEC 6/2019 em debate no Senado Federal:

Senado desaprova regra que permite trabalhar aos domingos e feriados

FONTE: FOLHA UOL

 Em votação simbólica na noite dessa quarta-feira, (21), a maioria do plenário do Senado decidiu em retirar a nova regra de permissão de trabalho aos domingos e feriados por não ter relação com o propósito inicial do projeto. Essa regra havia sido incluída na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em, seu Artigo 67, garante que: “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”. A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado ser num domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória.

A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo avaliará uma nova forma de retomar a discussão, mas não sabe se será por novo projeto de lei.

Como a permissão de trabalho aos domingos e feriados foi declarada irregular, a MP não precisa voltar para uma nova análise da Câmara, que aprovou a proposta na semana passada. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Para aprovar a MP da Liberdade Econômica, ainda na Câmara o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de “minirreforma trabalhista”.

PRINCIPAIS PONTOS DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

– Agências bancárias: fica autorizado o funcionamento aos sábados;

– eSocial: será substituído por sistema simplificado;

– Alvarás e licenças: isenção para negócios de baixo risco, como bares e borracharias, por exemplo;

– Fundo soberano: extingue a poupança pública criada para amenizar efeitos de crise;

– Testes: empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito;

– Patrimônio de empresas: somente o patrimônio social da empresa responderá por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude;

– Carteira de trabalho: documento terá como identificação do empregado o número do CPF;

– Controle de ponto: exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários - atualmente, o mínimo são dez. Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual;

– Inspeção prévia de segurança: revoga 25 dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades e outro que vedava que professores dessem aulas e trabalhassem em exames aos domingos.

PONTOS RETIRADOS DO TEXTO DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

– Permissão de que contrato de trabalhador que recebesse mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil e não pelo trabalhista;

– Autorização para trabalho aos domingos e feriados.

Sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado é realizada na Câmara Municipal de Picos

Com informações do portal: Informa Picos

A Câmara Municipal de Picos realizou nessa segunda-feira, 12 de agosto, a sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado e das suas prerrogativas.

A sessão comemorativa foi organizada conjuntamente pela Câmara Municipal de Picos e a a Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí (APUCENTROSUL), presidida pelo Procurador Geral do Município, Maycon Luz. A sessão solene foi marcada pelas homenagens aos advogados que se destacaram durante o ano em defesa de suas prerrogativas. 

O advogado, Giovani Madeira, avalia que a solenidade foi importante para o reconhecimento dos profissionais que exercem a advocacia na cidade: "com o respeito às prerrogativas do advogado e da advogada, os cidadãos e cidadãs também são beneficiados(as), ou seja, em resumo, a prerrogativa visa defender a profissão em prol da sociedade", afirmou.  

O ato solene reuniu autoridades como o prefeito de Picos, José Walmir Lima, oito dos quinze vereadores que compõem a Câmara Municipal, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil de Picos e do estado do Piauí, secretários municipais e expressivo número de profissionais da Advocacia.

Nova Diretoria da Associação Comercial é empossada em Picos

Depois de 44 anos, a Associação Comercial e Industrial da Grande Região de Picos (ACINPI) deu mais um grande passo ao empossar no último sábado, (10), a primeira mulher para o cargo de presidente.  A eleita para assumir o comando da ACINPI para o biênio 2019-2021 foi a empresária Raylla Rufino Gomes Leal.

 Na oportunidade, o advogado Giovani Madeira, do Escritório Madeira & Brito Advocacia e Assessoria Jurídica, esteve presente na cerimônia de posse da nova Presidente que aconteceu no espaço Fátima Sá, na Severo Eulálio.

A presidente da ACINPI, Raylla Rufino, em entrevista ao Folha Atual falou da alegria e do desafio de assumir tal cargo à frente da entidade que tanto contribui para o desenvolvimento econômico de Picos:

“É uma imensa honra ter sido eleita para ser a nova presidente de uma entidade tão respeitada. É um momento de satisfação, orgulho e estou preparada para assumir mais esse desafio. Escolhi uma diretoria experiente, empresários que atuam no mercado de Picos e são bem sucedidos, para nos acompanharem, nos apoiarem nessa nova caminhada. Vamos procurar estreitar nosso relacionamento com os associados, ofertar treinamentos, criar ações que atraiam novos associados”, disse a presidente da ACINPI.

Além de Rayla Rufino, a nova diretoria da Associação Comercial para o biênio 2019-2020 é plural e conta com a participação de empresários que atuam nos mais variados segmentos:

1º vice-presidente - Dário de Sousa Cipriano;

2º vice-presidente - Welson Leal Duarte;

1º secretário - Jocilé Moura Luz;

2º secretário - Leonardo Kennedy B. dos Santos;

1° tesoureiro - José Maria de Moura;

2º tesoureiro - Martinho Cosme de Carvalho;

Diretor de Cadastro - Antônio Evandro Reis Antão;

Diretor de Esportes - Edilberto Francisco da Rocha;

Orador oficial - Raimundo de Sá Urtiga Filho;

Diretor social - Maria Luzinete Medeiros;

Membros do Conselho Fiscal: José Rivaldo de Sousa, José Cércio Gonçalves de Macêdo, Edivar Martins de Deus, Ediliane Maria Teixeira Pereira Veras Freitas e Ariana de Sá Carvalho Alencar Reis. 

A ACINPI foi criada na cidade de Picos em 1975 e já são mais de 44 anos de serviços prestados. A entidade tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e fortalecer a classe empresarial picoense e da região.

Informações: Folha Atual

Encontro de Comunicadores e Produtores de Conteúdo Digital reúne profissionais de Picos

A caravana de Picos foi formada por: Giovani Madeira (advogado), Luanny Emmanuelly (professora), Leandro Cruz, Saionaria D'arc e Robervanya Luz (jornalistas), Josieny Feitosa (empresária) e Álvaro Sousa (estudante)

Os(as) egressos(as) do curso de Analista de Marketing em Mídias Sociais do SENAC de Picos participaram nos dias 02 e 03 de agosto de 2019 do Encontro de Comunicadores e Produtores de Conteúdo Digital, em Araripina, estado do Pernambuco. O Encontro fez parte da programação da 6ª edição do Encontro de Agronegócios do Sertão do Araripe – ENAGRO. 

No dia 02 de agosto, (sexta-feira), a especialista em mídias sociais, Simone Pires, e o conceituado jornalista, Carlos Britto, apresentaram as novidades e inovações do negócio e deram dicas de como comunicadores e influenciadores digitais podem obter retorno financeiro e lucrar com seus negócios digitais.

No dia 03 de agosto, (sábado), as palestras foram ministradas pelo mentor em empreendedorismo e gestão empresarial, Flammarion Cysneiros, e a digital influencer de sucesso, Karol Guedes, que atualizaram os participantes sobre as novas tendências do mercado da comunicação, (marketing digital), que se construiu em torno dos usuários de redes sociais, especialmente Instagram, Facebook, WhatsApp e YouTube.

O Advogado do Escritório Madeira & Brito (M&B) Advocacia e Assessoria Jurídica, Giovani Madeira, enalteceu a organização e o resultado do Encontro:

“Essa proposta de trazer de forma inovadora uma prática interativa com o público-alvo é muito positiva, pois nós aprendemos muito com experiências de outras pessoas. O marketing de influência tem sido o principal canal para que as empresas impulsionem seus negócios e o segredo para o sucesso das mídias digitais é possuir um bom planejamento de conteúdo. As pessoas querem consumir informação e passar conhecimento". 

Imagens do portal de noticias: Cidades na Net

O Escritório Madeira & Brito realiza comemoração pelos 10 anos de atuação em serviços advocatícios em Picos e macrorregião

O Escritório Madeira & Brito Advocacia e Assessoria Jurídica realizou durante toda a manhã dessa segunda-feira, 05 de agosto, um café da manhã em comemoração aos "10 anos de atuação do Escritório M&B em Picos e Macrorregião"

O Advogado, Giovani Madeira, enalteceu a presença dos clientes e colaboradores nesse dia festivo e enfatizou que:

“toda a estrutura e ornamentação foi planejada com dedicação e carinho ao nosso público, pois, essa data é muito importante e especial para mim e para a equipe Madeira & Brito. Todos os clientes, amigos e colaboradores fazem parte da nossa história”.

A equipe Madeira & Brito representada pelos Advogados, Giovani Madeira, José Francisco Brito e Martha Madeira, agradecem imensamente a participação e colaboração de cada um de vocês que prestigiaram esse megaevento realizado pela equipe do Escritório Madeira & Brito Advocacia e Assessoria Jurídica!