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terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Mensagem de Natal aos clientes e amigos(as)


Amparados no amor e com a certeza de que Deus continuará abençoando nossa jornada dia após dia, eu desejo um Feliz Natal a todos e todas clientes amigos(as)!

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje 71 anos de história



Hoje, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi criada como marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos e proclamada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

O documento defende a igualdade das pessoas e a luta contra a opressão e a discriminação. Reconhece também que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a todos, independentemente da cor da pele, etnia, sexo, religião, idioma, opinião política, origem nacional ou social ou qualquer outra condição.

O Assessor Jurídico, Dr. Giovani Madeira, do Escritório Madeira & Brito afirma que a Organização das Nações Unidas (ONU), ensina-nos que:

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Portanto, precisamos com urgência buscar uma cultura de paz e de defesa dos povos vulneráveis através do acesso à cultura, dignidade, saúde, educação para todos e todas". 


PARA ENTENDER - A DECLARAÇÃO


Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
                        
O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.