Os servidores reintegrados
ao serviço público em 2014 se reuniram na sede do SINDSERM para denunciar o
descumprimento do acordo firmado pelo município, em 2014.
Na oportunidade, os servidores presentes indicaram a possibilidade de
ingressar com ação na justiça contra o gestor do município. O motivo para essa
ação judicial é devido o descumprimento do acordo no qual a administração se
compromete repassar à Previdência Própria o retroativo referente ao período de
10 anos em que esses trabalhadores estiveram afastados de suas funções.
No total foram 111 servidores reintegrados que obtiveram aprovação no
concurso público realizado pela Prefeitura de Picos no ano de 2002 e nomeados
em dezembro de 2004. No entanto, foram exonerados dos seus cargos por
intermédio de um decreto expedido pelo ex-Prefeito, Gil Paraibano, em janeiro
de 2005.
Na época, insatisfeitos com essa decisão, os servidores ingressaram
processo na Justiça do Trabalho e, após quase 10 anos de luta, foram reintegrados
aos seus respectivos cargos após um acordo estabelecido no ano de 2014. Nesse
acordo, eles abdicaram dos salários referentes ao período que deveriam estar
trabalhando, em compensação, o município se comprometia a fazer o repasse
retroativo à Previdência. Porém, já se passaram mais de 2 anos e nada foi
cumprido.
A Presidente do SINDSERM, Edna Moura, garantiu que providências urgentes
serão concretizadas: “a princípio convocamos todos esses trabalhadores para
mostrarmos a realidade, debatermos as medidas e unirmos forças contra essa
situação. Estamos prestando assessoria jurídica com o propósito de ingressarmos
com uma ação na Justiça e exigirmos o cumprimento desse acordo”.
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