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| O Assessor Jurídico do SINDSERM, Giovani Madeira, participou ativamente das negociações da reunião, orientando e respaldando os servidores acerca dos seus direitos |
Na manhã dessa segunda-feira, 25 de fevereiro, ocorreu uma reunião entre
representantes e assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Picos – SINDSERM, os(as) Enfermeiros(as) do SAMU, os(as)
Técnicos(as) de Enfermagem do SAMU e o Secretário Municipal de Saúde, Waldemar
dos Santos Junior, para dialogar a respeito de assuntos que promovam a
valorização desses profissionais que prestam atendimentos essenciais de
urgência e emergência.
Inclusão dos Enfermeiros e Técnicos de
Enfermagem da categoria SAMU no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
No último concurso público realizado pelo Município de Picos-PI, através
do Edital 001/2016, foram ofertadas diversas vagas para a composição da
categoria de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Porém,
ainda hoje, estes cargos não estão contemplados pelo Plano de Cargos, Carreira
e Salários da Saúde (Lei Municipal 2.587/2014).
Os(as) representantes do Sindicato propuseram a inclusão da categoria
SAMU e da categoria dos Enfermeiros Ambulatoriais ao referido Plano de Carreira
da Saúde, pois assim os profissionais dessas referidas categorias progredirão
de Carreira.
O Secretário, Dr. Junior, solicitou a reivindicação por escrito
para discutir com a Procuradoria do Município sobre a viabilidade de inclusão
de todos os profissionais do SAMU no Plano de Carreiras. Na próxima reunião,
com data a ser definida, o Sindicato estará presente para a rodada de
negociação.
Equiparação Salarial da categoria dos
Enfermeiros do SAMU
A equiparação é uma luta antiga do Sindicato, pois não justifica que
servidores que desempenhem as mesmas funções e a mesma carga horária possuam
salários diferenciados. A exemplo disso, os 6 (seis) Enfermeiros do SAMU
possuem remunerações inferiores aos Enfermeiros do Município. Portanto, a
proposta de equiparação prevê a isonomia salarial entre servidores que exerçam
o mesmo cargo (categoria) e recebem salários diferenciados.
O Secretário se comprometeu a dialogar e analisar o impacto financeiro
da equiparação juntamente com a Procuradoria do Município.
Insalubridade para Servidores do SAMU
Os servidores informaram que tentaram administrativamente a implantação
do percentual de 20% de insalubridade, porém nunca houve avanço. Conforme a
Presidente do SINDSERM Picos, Lenice Sales, a judicialização desse processo é
uma alternativa desgastante e moroso.
O Secretário reiterou, novamente, que é necessário estudar impacto
financeiro para ver a viabilidade dessa implementação.
A convocação de Técnico(a) de
Enfermagem
A técnica de Enfermagem presente relatou que estão com demasiada
sobrecarga de trabalho e carga horária acima da permitida. Em seguida,
solicitou ao Secretário a convocação de mais um(a) Técnico(a) de Enfermagem
para suprir com a necessidade.
O Secretário comunicou que irá agendar reunião com toda equipe do SAMU
para discutir as demandas e funcionalidade da categoria e analisar a
necessidade de inserção de um novo profissional nessa função.
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