Manifestação contra os cortes de recursos à Educação levam centenas de estudantes e trabalhadores às ruas de Picos

Na manhã dessa quinta-feira, dia 30 de maio, o advogado Giovani Madeira, do Escritório Madeira & Brito Advocacia e Assessoria Jurídica, participou da manifestação contra os cortes de recursos, o descaso, desmonte e a precarização da Educação Básica e Superior. O protesto contou com estudantes da UFPI, UESPI e IFPI, professores, líderes sindicais e representantes de movimentos sociais.

Essa foi a segunda manifestação em duas semanas, a primeira aconteceu no dia 15 de maio. O ato também serviu para divulgar o dia da paralisação nacional denominado de “Greve Geral contra a Reforma da Previdência” que será promovida no próximo dia 14 de junho.

"É necessário sim ocupar às ruas e avenidas para unir forças contra esse ataque que tá sendo feito contra a Educação Pública", disse Giovani Madeira.

A Presidente do SINDSERM Picos, Lenice Sales, concedeu entrevista a equipe da TV Picos - Canal 13. Assista: 

OAB Picos promove visita de cortesia ao novo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos

Na quarta-feira, dia 15 de maio, a Diretoria e membros das Comissões da OAB Subseção Picos realizaram visita de cortesia ao novo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos, Dr. Washington Bandeira, empossado na última segunda-feira, 13 de maio, em solenidade realizada no gabinete da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), desembargadora Liana Chaib.

Posse do Juiz do Trabalho: Dr. Washington Bandeira

A cerimônia contou com a presença de desembargadores, juízes e servidores da instituição, membros do MPT e advogados, além de familiares do empossado. Em seu discurso, o Juiz Washington Bandeira agradeceu a presença de todos e ressaltou a conquista de ordem profissional e pessoal:

“Não posso deixar de agradecer à Dra. Liana Chaib, nossa Presidente, por ter me dado esse voto de confiança ao me convidar para ser Juiz Auxiliar da Presidência. Com ela tenho aprendido diariamente, não apenas por sua competência técnica, mas sobretudo por ser uma pessoa humana, sensível, articuladora e agregadora de pessoas, que sempre atende a todos de uma forma muito atenciosa”, disse o magistrado. 

“Agradeço aos desembargadores que me deram a honra de seus votos técnicos e de excelência. Quero corresponder com muito trabalho e dedicação. A jurisdição de Picos engloba mais de 40 municípios e há alguns processos bem complexos em fase final de conciliação e de execução. Quero ter uma boa relação com os advogados e servidores para fazermos um trabalho profícuo. Vou traçar as estratégias para a administração da Vara de Picos, para que eu possa dar continuidade ao trabalho exitoso que já vem sendo realizado”, complementou o Dr. Washington Bandeira.

Informações: TRT 22ª Região do Piauí

OAB Picos faz visita às obras do futuro novo Fórum da cidade

A OAB Subseção de Picos visitou às obras do novo Fórum da cidade de Picos que está em fase de execução com suas obras em andamento. As futuras instalações estão sendo construídas em ao lado da Justiça Eleitoral situado no bairro DNER. 

Na oportunidade, o Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, Giovani Madeira, e seu sócio, José Francisco Barbosa Brito, ambos do Escritório Madeira & Brito Advocacia e Assessoria Jurídica estiveram juntos à visita. 

Em janeiro, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) comunicou, por meio de nota pública, que a construção do novo Fórum da Comarca de Picos está em estado avançado e, conforme prevê o cronograma da obra, a conclusão do edifício está prevista para o mês de agosto deste ano de 2019. 

Novo Fórum de Picos

Em setembro do ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, assinou contrato para a conclusão das obras do novo fórum da cidade. As obras foram iniciadas em 2017, mas encontrou problemas na execução com a construtora Dantec, sendo esta substituída pela construtora RGE Ltda.

A nova unidade judiciária tem área total de 3.900 m² e uma estrutura de área construída de 2.500 m². A obra está orçada em pouco mais de R$ 7 milhões. O novo fórum terá dois pavimentos, onde serão instaladas cinco Varas completas com gabinete, local para audiência e assessoria; um Juizado Cível e Criminal com sala de audiência, gabinete, salas para juízes leigos e conciliadores; um auditório com capacidade para 200 pessoas, onde ocorrerão as audiências do Júri; dois módulos para juízes auxiliares, com gabinete, audiência e assessoria.

O prédio também contará com salas para a Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI), Ministério Público do Estado (MPE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB) e oficiais de justiça. O prédio será acessível com rampas, elevadores e banheiros adaptados.

                     Informações: Tribunal de Justiça do Piauí    

SINTRACS conquista liminar que garante o desconto da contribuição assistencial ao Sindicato

Em liminar proferida pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos, Dr. Ferdinand Gomes dos Santos, foi afastado os efeitos da MP 873/2019 para o setor do Comércio de Picos-PI. Com a decisão, a classe patronal é obrigada a continuar descontando em folha de pagamento as contribuições voluntárias de seus respectivos filiados e filiadas “autorizadas por escrito, prévia e expressamente, com repasses dos valores de 1,3% referente a este ano de 2019 para o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Picos – SINTRACS”, ponderou o Juiz.  

Os Assessores Jurídicos, Giovani Madeira Martins e José Francisco Barbosa, ambos do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Picos, comemoraram o resultado da liminar que faz jus à legalidade e constitucionalidade da contribuição sindical:

“O artigo 8º da Constituição Federal é muito categórico e garante a liberdade de organização sindical, cidadania, associação e ao Estado Democrático de Direito, portanto, é livre a associação profissional ou sindical”, informou Giovani Madeira. 

O que diz o Artigo 8º da Constituição Federal

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

OAB entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 873/2019 de 01 de março

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 873/19, editada no dia 1º de março pelo governo, que altera o direito dos trabalhadores ou servidores públicos de ter a sua contribuição sindical descontada na folha de pagamento.

A entidade considera inconstitucional a MP 873/19, que exige que o pagamento da contribuição sindical seja, apenas, feito por via de boleto bancário. E afirma ainda que o governo Bolsonaro, através desta medida, tem a intenção de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação do movimento sindical:

“Resta evidente o impacto da Medida Provisória para as entidades sindicais, que terão severamente dificultado o recolhimento das contribuições que provêm seu sustento e o financiamento de suas atividades. A repercussão será instantânea em razão da imediata produção de efeitos da norma, afetando os recursos para a manutenção das entidades no próximo mês, o que por sua vez comprometerá o pagamento de inúmeras obrigações de naturezas diversas, inclusive as remunerações de milhares de trabalhadores destas entidades”.