A Constituição, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos
trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem
que isso signifique prejuízos no salário.
Pode haver outras específicas ou outros
prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção
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