Amparados no amor e com a
certeza de que Deus continuará abençoando nossa jornada dia após dia, eu desejo
um Feliz Natal a todos e todas clientes amigos(as)!
Públicações
terça-feira, 24 de dezembro de 2019
terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Declaração Universal dos Direitos Humanos completa hoje 71 anos de história
Hoje, 10 de dezembro, é comemorado
o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi criada como marco da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e proclamada em 1948 pela Assembleia
Geral das Nações Unidas (ONU).
O documento defende a igualdade das pessoas e
a luta contra a opressão e a discriminação. Reconhece também que os direitos
humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a todos, independentemente
da cor da pele, etnia, sexo, religião, idioma, opinião política, origem
nacional ou social ou qualquer outra condição.
O Assessor Jurídico, Dr. Giovani
Madeira, do Escritório Madeira & Brito afirma que a Organização das Nações
Unidas (ONU), ensina-nos que:
"Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Portanto,
precisamos com urgência buscar uma cultura de paz e de defesa dos povos
vulneráveis através do acesso à cultura, dignidade, saúde, educação para todos e todas".
PARA ENTENDER - A
DECLARAÇÃO
Em 10 de
dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades
cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de
um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a
garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer
circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de
respeito e paz, igualdade e liberdade.
O caráter
universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da
abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam
emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais
inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.
Com um
preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a
dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais
traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros
documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições
de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos
fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já
eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos
direitos humanos”.
segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Dia de Combate e Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)
Em 1999, a
Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, no dia 25 de novembro, o Dia
Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher. A data tem o
objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos
contra as mulheres. A violência física, psicológica e o assédio sexual são
alguns exemplos desses maus tratos.
Na atualidade,
debates sobre violência se popularizaram e temas foram revelados, tais como
feminicídio, assédio sexual e violência contra as mulheres em espaços públicos.
A transparência de
informações, a visibilidade de casos e as
mobilizações on-line abriram os olhos de milhões de pessoas,
despertando atenção aos primeiros sinais da violência. Contudo, os números de
violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes.
Segundo os dados
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, revelam que 76,4% das
mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido, sendo 39%
companheiros e ex-companheiros, 14,6% parentes, 21,1% vizinhos e 3%
colegas de trabalho da vítima.
A maioria
das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa (42%) e apenas
10% relatam ter buscado uma Delegacia da Mulher após o episódio mais grave de
violência sofrida no último ano. Infelizmente, 52% das mulheres alegam não ter
feito nada.
A mulher no Brasil
vive em constante situação de risco, mas para a mulher negra ou parda existe um
perigo ainda maior. O racismo e suas consequências potencializam o risco de
lesão e morte para mulheres negras e pardas em relação às brancas (24,7%
brancas, 28,4% pretas, 27,5% pardas).
Para se prevenir a
violência é necessário haver conscientização e a conscientização está
diretamente relacionada à educação. Embora a violência
aconteça em todas as classes sociais, quanto mais educação formal, menos
violência. Na pesquisa de 2019, 31,6% das mulheres com ensino superior
identificaram com mais facilidade outras formas de violência, como a
psicológica, moral ou o assédio sexual, com predominância de ofensas verbais
(23,3%) e ofensa sexual (12,8%).
Os fatos
relacionados a violência contra mulher nos apontam que ainda há necessidade de
se romper com uma cultura que reduz a mulher a um objeto que é propriedade de
um homem: primeiro do pai e, após o casamento, do marido. Não há como tolerar
que mulheres sejam vítimas de feminicídio por romperem um relacionamento ou que
sejam vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual –
os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha – por conta desta
cultura perversa e tão infame de parte da sociedade.
A exemplo disso, o
porta-voz da ONU, Antônio Costa, que é o Primeiro-Ministro de Portugal, afirmou
em entrevista hoje que:
“Todos nós em sociedade, cada um de
nós, tem a responsabilidade de na sua família, nos seus vizinhos, nos seus
colegas, entre os seus amigos não tolerar, não pactuar, não silenciar e de
meter mesmo a colher para eliminarmos a violência sobre as mulheres”, em
mensagem ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Medida Provisória do Governo extingue o seguro DPVAT que indeniza vítimas de acidentes de trânsito
Perguntas
e respostas sobre o DPVAT; seguro obrigatório já indenizou 4,5 milhões de pessoas
Na última segunda-feira (11), o
presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório para
donos de veículos no país. Nos últimos dez anos, o seguro foi responsável pela
indenização de 4,5 milhões de brasileiros. Veja a seguir perguntas e respostas
sobre o seguro.
O que é o DPVAT?
O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos
Automotores Terrestres) é um seguro obrigatório pago anualmente por todos os
donos de veículos do Brasil. Seus recursos são destinados ao SUS (Sistema Único
de Saúde), ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e à organização do
seguro em si, ou seja, o pagamento de indenizações em caso de acidentes de
trânsito.
Quem tem direito a ser indenizado?
Qualquer pessoa que sofra um acidente no país pode pleitear uma indenização do
Dpvat, seja em casos de morte, de invalidez permanente ou de reembolso de
despesas médicas ou hospitalares. O seguro cobre inclusive pedestres ou
ciclistas que, na prática, não pagam pelo seguro. Pedestres, aliás, são 24% dos
indenizados.
Qual a lógica por trás do seguro?
Criado em 1974, num período de franca expansão das cidades e da frota
automobilística no país, o Dpvat tinha o objetivo de criar uma grande rede de
pagadores - os donos dos veículos - capazes de financiar um seguro público aos
acidentados no trânsito brasileiro, independentemente de ser verificado a
responsabilização.
Qual o valor das indenizações pagas?
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez
permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas
médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Como o seguro é gerido?
Desde 2010, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, um consórcio formado
atualmente por 73 seguradoras. Entre elas, a Porto Seguro, a Mapfre e as
seguradoras de bancos como Bradesco ou Caixa, por exemplo.
De todo o recurso arrecadado, 50% vai diretamente para o governo federal, sem
mesmo passar pela conta da Líder: 45% do recurso da União vai para o SUS e 5%
para o Denatran.
O restante do arrecadado é dedicado às indenizações e à administração do
seguro. Em 2017, 42% de toda a arrecadação foi revertida em indenizações. Os 8%
restantes foram para a administração do seguro, margem de lucro e corretagem. O
lucro da Seguradora Líder fica limitado a 2% da arrecadação.
Por que o DPVAT foi extinto?
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio de uma Medida Provisória, extinguiu o
seguro alegando que ele sofria com muitas fraudes e trazia muito custo ao país.
O que dizem os especialistas?
Embora vários especialistas admitam
falhas e brechas no Dpvat, não há consenso sobre o que deveria ser feito com
este seguro. Para alguns, o seguro mereceria uma reforma, mas não o seu fim.
Alguns temem que a extinção pode trazer insegurança ao financiamento do SUS e
do Denatran. Para outros, a medida é justificável diante das fraudes, da
burocracia e da liberdade de escolha de seguros que o condutor deveria ter.
As fraudes são realmente muitas?
Em 2018, quase 12 mil fraudes foram
identificadas em todo o país. O número equivale a 2% dos 597 mil pedidos feitos
aos seguros no Brasil naquele ano. A identificação das fraudes poupou R$ 70
milhões ao fundo.
A incidência não é uniforme. O Ceará,
que tem apenas a 9ª maior frota do Brasil, contabiliza 1 em cada 5 fraudes do
tipo no país, o que o coloca há anos no topo do ranking de irregularidades no
setor (seguido em 2018 por SP e RS). De acordo com a Líder, há anos quadrilhas
no Ceará têm se especializado em fraudar o DPVAT.
Como as fraudes são identificadas hoje?
Para identificar essas irregularidades,
a Líder diz montar um gigantesco banco de dados com os pedidos. Cada um deles
traz informações do acidentado, dos médicos que o atenderam e detalhes da
dinâmica do acidente. Mais de 200 critérios são analisados com a utilização de
algoritmos específicos.
Verifica-se, por exemplo, se um mesmo
motociclista pede diferentes vezes o mesmo seguro. Ou se um médico emite muito
mais laudos de vítimas de trânsito do que conseguiria atender.
Uma equipe de médicos ainda avalia os
laudos emitidos em busca de incoerências. Como ocorre nas grandes seguradoras,
não raro um auditor da empresa procura o acidentado para checar se a história contada
é real.
Na última segunda-feira (11), o
presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório para
donos de veículos no país. Nos últimos dez anos, o seguro foi responsável pela
indenização de 4,5 milhões de brasileiros. Veja a seguir perguntas e respostas
sobre o seguro.
Qualquer pessoa que sofra um acidente no país pode pleitear uma indenização do Dpvat, seja em casos de morte, de invalidez permanente ou de reembolso de despesas médicas ou hospitalares. O seguro cobre inclusive pedestres ou ciclistas que, na prática, não pagam pelo seguro. Pedestres, aliás, são 24% dos indenizados.
Criado em 1974, num período de franca expansão das cidades e da frota automobilística no país, o Dpvat tinha o objetivo de criar uma grande rede de pagadores - os donos dos veículos - capazes de financiar um seguro público aos acidentados no trânsito brasileiro, independentemente de ser verificado a responsabilização.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Desde 2010, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, um consórcio formado atualmente por 73 seguradoras. Entre elas, a Porto Seguro, a Mapfre e as seguradoras de bancos como Bradesco ou Caixa, por exemplo.
De todo o recurso arrecadado, 50% vai diretamente para o governo federal, sem mesmo passar pela conta da Líder: 45% do recurso da União vai para o SUS e 5% para o Denatran.
O restante do arrecadado é dedicado às indenizações e à administração do seguro. Em 2017, 42% de toda a arrecadação foi revertida em indenizações. Os 8% restantes foram para a administração do seguro, margem de lucro e corretagem. O lucro da Seguradora Líder fica limitado a 2% da arrecadação.
O governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio de uma Medida Provisória, extinguiu o
seguro alegando que ele sofria com muitas fraudes e trazia muito custo ao país.
O que dizem os especialistas?
Embora vários especialistas admitam
falhas e brechas no Dpvat, não há consenso sobre o que deveria ser feito com
este seguro. Para alguns, o seguro mereceria uma reforma, mas não o seu fim.
Alguns temem que a extinção pode trazer insegurança ao financiamento do SUS e
do Denatran. Para outros, a medida é justificável diante das fraudes, da
burocracia e da liberdade de escolha de seguros que o condutor deveria ter.
As fraudes são realmente muitas?
Em 2018, quase 12 mil fraudes foram
identificadas em todo o país. O número equivale a 2% dos 597 mil pedidos feitos
aos seguros no Brasil naquele ano. A identificação das fraudes poupou R$ 70
milhões ao fundo.
A incidência não é uniforme. O Ceará,
que tem apenas a 9ª maior frota do Brasil, contabiliza 1 em cada 5 fraudes do
tipo no país, o que o coloca há anos no topo do ranking de irregularidades no
setor (seguido em 2018 por SP e RS). De acordo com a Líder, há anos quadrilhas
no Ceará têm se especializado em fraudar o DPVAT.
Como as fraudes são identificadas hoje?
Para identificar essas irregularidades,
a Líder diz montar um gigantesco banco de dados com os pedidos. Cada um deles
traz informações do acidentado, dos médicos que o atenderam e detalhes da
dinâmica do acidente. Mais de 200 critérios são analisados com a utilização de
algoritmos específicos.
Verifica-se, por exemplo, se um mesmo
motociclista pede diferentes vezes o mesmo seguro. Ou se um médico emite muito
mais laudos de vítimas de trânsito do que conseguiria atender.
Uma equipe de médicos ainda avalia os
laudos emitidos em busca de incoerências. Como ocorre nas grandes seguradoras,
não raro um auditor da empresa procura o acidentado para checar se a história contada
é real.
segunda-feira, 21 de outubro de 2019
TCE-PI realizará Encontro sobre Educação em Picos no dia 01 de novembro
O Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI) realizará o Encontro Técnico sobre Educação em Picos,
no dia 01 de novembro de 2019, de 08h às 17 horas, no auditório
da Câmara Municipal de Picos, localizado na Rua Marcos Parente, centro da
cidade.
O Encontro irá reunir gestores, professores(as) e
servidores públicos, além da comunidade picoense, para debater junto de
especialistas, auditores e conselheiros do TCE/PI, pautas relacionadas às
políticas de Educação implementadas hoje, além de propostas para o futuro do
ensino.
A Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM, Lenice Sales,
argumenta que:
"Diante de todas as reformas que já foram implantadas na Educação e as que ainda estão sendo propostas, esse debate se faz importante, principalmente para o Professor. Então, atendendo ao pedido do TCE, estamos divulgando esse evento e convidando a todos e a todas os(as) professores(as) a participarem desse Encontro de capacitação e qualificação. Ao final, o TCE certificará a todos que participarem".
"Diante de todas as reformas que já foram implantadas na Educação e as que ainda estão sendo propostas, esse debate se faz importante, principalmente para o Professor. Então, atendendo ao pedido do TCE, estamos divulgando esse evento e convidando a todos e a todas os(as) professores(as) a participarem desse Encontro de capacitação e qualificação. Ao final, o TCE certificará a todos que participarem".
As inscrições
devem ser efetuadas no site do TCE-PI (clique aqui). Entre os temas
abordados estão: “Gestão Escolar”, ”Licitações e Contratos em Educação” e
“Contratação de Pessoal por Tempo Determinado”. Confira a programação
completa do evento:
08h – Credenciamento
08h10 – Abertura
08h30 –
Palestra: Gestão Escolar
·
Palestrante: Rizalva
Cardoso – MBI Gestão Escolar e Direito Educacional (PUC).
09h30 –
Palestra: Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.
·
Palestrante: Carolline
Leite Lima Nascimento – Auditora de Controle Externo e Chefe
de Seção de Fiscalização e Admissão de Pessoal do TCE/PI.
10h30 – Debate
com participação de Conselheiros, Auditores, Servidores do TCE e Gestores.
.
11h00 – Intervalo.
13h30 –
Palestra: Controle Social na Garantia do Direito à Educação
·
Palestrante: Lucineide
dos Santos Maria Soares – Professora da Universidade Estadual do Piauí
– UESPI
15h – Palestra: Licitações
e Contratos em Educação.
·
Palestrante: Ramon
Patrese Veloso e Silva – Auditor de Controle Externo e Chefe
da Unidade de Controlaria Interna do TCE/PI.
16h00 – Debate
com participação de Conselheiros, Auditores, Servidores do TCE e Gestores.
16h30 – Encerramento.
![]() |
O Encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal próximo a Prefeitura de Picos |
terça-feira, 15 de outubro de 2019
Homenagem aos nossos(as) dignos(as) Professores e as Professoras de Picos e macrorregião
Ser Professor é muito mais do que
exercer uma profissão. É assumir com otimismo a vocação de formar pessoas e profissionais capazes de sonhar e
realizar. É passar horas planejando,
estudando e se aperfeiçoando para preparar apenas alguns minutos de aula. É compartilhar todo o seu conhecimento em benefício dos
outros. É saber que uma única profissão proporciona todas as
outras.
A missão de ser Professor está além de ensinar
fórmulas, regras ou raciocínios. Ele convida o seu aluno a indagar, questionar
e refletir sobre a realidade ou sobre a própria vida. Por isso, seja qual for sua especialidade, todo
Professor deve se sentir orgulhoso em desempenhar a arte de educar.
No município de Picos conseguimos
grandes avanços através da força dos trabalhadores em Educação manifesta nas
assembleias, paralisações e manifestações. Dentre as conquistas citamos: a
aprovação e atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, Mudança de Nível, Terço de Férias e o cumprimento do pagamento do piso salarial.
Portanto, hoje, dia 15 de outubro, homenageamos
os(as) responsáveis pelo desenvolvimento da educação e formação de todos(as)
os(as) profissionais, desde a educação infantil até o ensino superior. A todos que dedicam sua vida a tão
nobre profissão: Feliz dia Professor e Professora!
quarta-feira, 9 de outubro de 2019
Campanha Outubro Rosa: a importância da prevenção e diagnóstico no combate do câncer de mama
Com o tema “Cada corpo tem uma história. O cuidado com as mamas faz parte dela”, a campanha do "Outubro Rosa" é realizado anualmente em todo o mundo com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico, de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
O
Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou para 2018 mais de 59 mil casos
novos de câncer de mama no Brasil. Fora o câncer de pele não melanoma, esse é o
câncer mais frequente em mulheres.
O SUS
oferece tratamento para doença com radioterapia, quimioterapia e cirurgia para
retirada da mama e reconstrução mamária, além disso para prevenção do câncer de
mama é oferecido a mamografia de rastreamento, conforme indicação médica.
É preciso
entender que qualquer pessoa está sujeita a ter a doença, inclusive homens. Por
isso, a prevenção é o melhor caminho para diminuir os fatores de risco!
O Câncer de Mama
O câncer
de mama é segundo tipo que mais acomete brasileiras, representando em torno de
25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. Para o Brasil, foram
estimados 59.700 casos novos de câncer de mama em 2019, com risco estimado de
56 casos a cada 100 mil mulheres.
Os
principais sinais e sintomas da doença são: caroço (nódulo), geralmente
endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de
laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de
um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região
embaixo dos braços (axilas).
Não há
uma causa única para o câncer de mama. Diversos agentes estão relacionados ao
desenvolvimento da doença entre as mulheres, como: envelhecimento (quanto mais
idade, maior o risco de ter a doença), fatores relacionados à vida reprodutiva
da mulher (idade da primeira menstruação, ter tido ou não filhos, ter ou não
amamentado, idade em que entrou na menopausa), histórico familiar de câncer de mama,
consumo de álcool, excesso de peso, atividade física insuficiente e exposição à
radiação ionizante.
A prática
de atividade física e de alimentação saudável, com manutenção do peso corporal
adequado, estão associadas a menor risco de desenvolver câncer de mama: cerca
de 30% dos casos podem ser evitados quando são adotados esses hábitos. A
amamentação também é considerada um fator protetor.
Além de
estarem atentas ao próprio corpo, mulheres de 50 a 69 anos devem fazer
mamografia de rastreamento a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a
identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas. A mamografia nesta faixa
etária, com periodicidade bienal, é a rotina adotada na maioria dos países que
implantaram o rastreamento organizado do câncer de mama e baseia-se na
evidência científica do benefício desta estratégia na redução da mortalidade
neste grupo.
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir de 2019
Os brasileiros passam a contar, a partir de
hoje, com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio
eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social
física.
Segundo a Secretaria de Trabalho do
Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores
e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser
contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel.
Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado
diretamente de forma digital.
Prevista na Lei da Liberdade Econômica,
sancionada na última sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela
Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial
da União.
O documento digital está previamente emitido
para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de
Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a
criação de uma conta de acesso no endereço específico.
eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão
contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico.
Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário
apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego,
resultando em simplificação e desburocratização.
Com as novas regras, as anotações que antes
ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente.
Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo
especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou
acessar o ambiente.
A Carteira
Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa
a ser o número válido para fins de registro trabalhista.
sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Saúde Pública: de quem é a responsabilidade?
Antes
da constituinte, o modelo de saúde pública excluía boa parte da população, já
que apenas quem era segurado pela Previdência Social tinha acesso (ou seja,
trabalhadores com certeira assinada).
O
Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu assim que a saúde foi estabelecida como direito social na Constituição de 1988.
O SUS é considerado, em tese, “um dos maiores sistemas públicos de saúde do
mundo, com acesso universal, integral e igualitário”. Além do atendimento como
consultas, exames e internações, o SUS atua em ações preventivas (como
campanhas de vacinação) e de vigilância sanitária (fiscalização de alimentos e
registro de remédios).
Mas, afinal, quem é o responsável por esse
sistema tão abrangente?
De
quem devo cobrar a demora e a ausência de estrutura para atendimento nos hospitais
públicos ou a falta de médicos em locais mais afastados?
Os
entes federativos podem até dividir funções, mas eles atuam em parceria:
Como funciona a parceria
Governo
Federal: Embora
não seja o principal executor das ações de saúde, é o principal financiador,
responde por 50% do investimento nessa área. Por meio do Ministério da Saúde,
planeja, cria normas, avalia e fiscaliza o SUS.
Governo
do Estado: É
responsável pela política estadual de saúde, apoio às ações da política
nacional de saúde. Além disso, coordena as ações do SUS no estado, laboratórios
e hemocentros, define hospitais de referência e gerencia locais de atendimento
complexo na região. Aplica, no mínimo, 12% de sua receita na área de saúde,
além dos recursos repassados pela União;
Prefeitura: É a principal responsável
pelo compromisso de atenção básica à saúde, prestação de serviços em sua
localidade com a parceria do Estado e do Governo Federal; Administração dos
serviços de saúde da cidade; aplica no mínimo 15% de sua receita na área de
saúde, além dos repasses do estado e da União.
O papel dos parlamentares na Saúde Pública
Após a inserção da Saúde como direito social na Constituição de 1988,
compete aos legisladores a criação e aprovação de leis que implementem as
políticas públicas para esse setor. O SUS, por exemplo, é regulamentado pelas
leis 8080/1990 e 8142/1990. Além disso, a aprovação do orçamento da saúde e a
fiscalização dos atos do governo também são deveres dos parlamentares.
Telefones úteis de atendimento à saúde
- SAMU
192 (presta socorro à população em casos de emergência)
- Bombeiros
193 (proteção de vidas, patrimônio e meio ambiente)
- Disque-saúde
136 (recebe denúncia, reclamação, solicitação, pedido de informação, sugestão
sobre a gestão pública de saúde)
- Anvisa
0800–642–9782 (sistema nacional de vigilância sanitária)
- Disque-intoxicação
0800–722–6001 (recebe denúncias relacionadas à intoxicação e tira dúvidas)
- CVE
0800–555–466 (Centro de Vigilância Epidemiológica: informações sobre doenças de
notificação compulsória como sarampo, rubéola, dengue, leptospirose,
leishmaniose, febre amarela, tuberculose e outras).
quinta-feira, 19 de setembro de 2019
SINDSERM apresenta propostas para atualização do Plano da Educação a SEME e a Procuradoria de Picos
Em obediência
a decisão dos(as) filiados e filiadas presentes à última Assembleia
Extraordinária ocorrida no dia 21 de agosto, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Picos participou de reunião durante toda a manhã dessa
quarta-feira, (18), com a Secretaria Municipal de Educação (SEME) e a
Procuradoria Geral do Município.
O objetivo da
reunião foi para o SINDSERM apresentar as propostas de correção e
atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos(as) Professores(as) da
Educação Municipal de Picos. As propostas apresentadas foram aprovadas
pelos(as) professores(as) filiados(as) em Assembleia.
Encaminhamentos da reunião
O Procurador do Município,
Maycon Luz, propôs os seguintes encaminhamentos como mediação de negociação
entre ambas as partes:
- A reunião entre a SEME e a Procuradoria
Geral do Município para avaliação de atualização do Plano da Educação ocorrerá
na próxima quarta-feira, 25 de setembro;
- Retomar a negociação com o SINDSERM em até,
no máximo, 30 dias e;
- Após o acordo entre as partes, haverá a
elaboração de um projeto de lei para ser votado ainda este ano pelos vereadores
da Câmara e entrar em vigor a partir do ano 2020.
O Assessor
Jurídico, Giovani Madeira, avaliou de forma positiva a reunião. Segundo ele, a
expectativa da categoria é que as alterações sejam aprovadas ainda este ano:
“A proposta foi avaliada e aprovada, temos um
entendimento tanto categoria como Administração Municipal em que de fato há uma
necessidade de atualizar o Plano, e o melhor ainda é que a gestão tem interesse
que esse Plano seja aprovado ainda esse ano”.
A Presidente do SINDSERM, Lenice Sales, destaca
que a atualização do Plano da Educação é uma das prioridades deste ano 2019:
“Um dos critérios é que o nosso plano está
muito defasado, é um plano de 2008, nunca teve nenhuma atualização e o outro é
que nunca teve um reajuste dado pelo município, é uma forma de melhorar a
carreira do professor, a remuneração”.
terça-feira, 17 de setembro de 2019
Advogado participa de audiência com Desembargador do TRT da 22ª Região
O
Advogado, Dr. José Francisco Brito, do Escritório Madeira & Brito Advocacia
e Assessoria Jurídica esteve em audiência com o Desembargador, Francisco Meton
Marques de Lima, do Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região, durante o encerramento da correição realizada
na Vara do Trabalho de Picos-PI.
Correição
É
uma função administrativa, de competência do poder judiciário, que visa a
correção de condutas estando associada ao exercício do “poder disciplinar” que
em definição é: “o
que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades
aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa”.
Em que consiste a
correição?
A correição é uma
das áreas fundamentais de atuação do Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) e consiste nas atividades relacionadas à
apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores e empregados
públicos e à aplicação das devidas penalidades.
Evento do Dia do Administrador debate sobre as tendências do mercado de Picos

Na noite da última quinta-feira, o advogado Dr. Giovani
Madeira prestigiou um evento em comemoração ao Dia do Administrador com o tema:
“De olho no Mercado: tendências da
Administração aplicadas ao mercado de Picos” realizado pela Faculdade
Uniasselvi no Picos Plaza Shopping.
O evento contou com a presença dos profissionais, Samuel Martins e Rufino Neto, ambos participaram de uma mesa redonda mediada pela
prof. Luanny Emmanuelly. O objetivo do momento foi proporcionar a integração, disseminação e promoção
do conhecimento entre os participantes acerca dos desafios de trabalho do
Administrador no cenário atual de Picos.
Segundo Giovani Madeira, os
debates sobre a atuação da profissão no mercado de trabalho: "contribuem muito para difundir as competências do Administrador de modo que propicie reflexões sobre sua atuação no mercado de trabalho".
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